AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SEGURO FIANÇA

(Art. 585, III, CPC c/c art. 37, III, Lei 8.245/91)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............

REGINALDO, brasileiro, casado, editor, RG ......., CPF ......., residente e domiciliado na rua ....., nº ....., bairro ....., na cidade de ......, Estado de ......., por seu advogado ao final assinado, mandato anexo (doc....), vem com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SEGURO FIANÇA

em face da SEGURADORA ....., com sede em ........., na Rua ........, nº ......, bairro ........, na cidade de ......., Estado de ........., inscrita no C.N.P.J. sob o nº .........., e na Inscrição Estadual sob nº ............., neste ato representada pelo seu diretor Sr. JÚNIOR, brasileiro, casado, RG ....., CPF ........., residente e domiciliado na rua ....., nº ......, bairro ....., na cidade de ....., Estado de ......, pelos motivos que a seguir expõe:

1.O REQUERENTE é proprietário do imóvel situado na rua ....., nº ......, bairro ....., na cidade de ....., Estado de ......, que foi locado para o LOCATÁRIO, Sr. ROBSON, brasileiro, casado, contador, RG ......., CPF ......., residente e domiciliado na rua ....., nº ....., bairro ....., na cidade de ......, Estado de ......., conforme contrato de locação em anexo (doc. 1), com garantia por seguro-fiança dado pela REQUERIDA, nos termos da apólice nº ........, em anexo.
2. O LOCATÁRIO, no entanto, abandonou o imóvel há cerca de ..... dias, sem pagar os alugueis dos meses ........ e encontra-se em lugar incerto e não sabido. O valor do débito, deixado por ele atinge a monta de R$ ........... (.........).

3. Com base na garantia locatícia prestada pela REQUERIDA, o REQUERENTE efetuou vários contatos com ela, objetivando receber os valores devidos pelo seguro, porém, mesmo tendo entregado toda a documentação necessária para tanto, a REQUERIDA recusa-se a efetuar o pagamento, sob alegações infundadas.

4. O contrato de seguro de fiança locatícia, previsto no art. 37, III, da Lei nº 8.245/91, é instituto jurídico albergado no gênero caução, com base no art. 585, III, do Código de Processo Civil, legitimando, portanto, a utilização de ação executiva, contra a REQUERIDA, para o adimplemento dos créditos advindos da locação.

Ex positis requer:

I - A citação da REQUERIDA, na forma do art. 652 do CPC, para, no prazo de 24 horas, apresentar pagamento no valor do débito acima apurado, acrescido de juros, correção monetária, ou, querendo, nomeie bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito reclamado, intimando-a a opor embargos, caso queira, no prazo legal de 10 dias.

II - Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

Nestes Termos,

Pede Deferimetno.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481